Condições gerais de contratação e de utilização

Atualizado: outubro de 2026

Esta versão portuguesa é a aplicável aos consumidores residentes em Portugal. As restantes versões linguísticas servem para facilitar a compreensão.

1. Âmbito de aplicação e prestador

As presentes condições aplicam-se à utilização do software «chatFlow» (a «aplicação»), dos serviços de nuvem associados e do sítio web. A prestadora é a International Talents LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, EUA, correio eletrónico: [email protected] («nós»).

2. Descrição do serviço

A chatFlow é uma aplicação de computador (macOS e Windows) para voz e produtividade: ditado com formatação automática, tradução, escrita assistida por IA, emojis, dicionários, blocos de texto, temporizadores e fichas. Os modelos locais funcionam offline e estão incluídos na subscrição; as funcionalidades na nuvem são faturadas através de um sistema de saldo (créditos). O conjunto concreto de funcionalidades resulta da descrição do produto em vigor em cada momento. No plano «Agência», cada agência dispõe de 5 GB de armazenamento partilhado para os seus conteúdos. Quando estiver cheio, não são guardadas novas imagens até que os proprietários ou administradores eliminem as mais antigas; nada é eliminado sem a sua intervenção.

A chatFlow funciona em macOS a partir da versão 14.0 em Macs com Apple Silicon (M1 ou posterior); os Macs com processador Intel não são suportados. Para a conta, a faturação e todas as funcionalidades na nuvem é necessária ligação à internet; os modelos locais funcionam offline. A versão para Windows está em desenvolvimento e ainda não está disponível.

3. Conta e registo

Para as funcionalidades pagas e na nuvem é necessária uma conta. És responsável por manter em segredo os teus dados de acesso.

4. Subscrições e duração

A chatFlow é oferecida por subscrição nos níveis Solo, Pro e Agência (faturação mensal). A subscrição renova-se automaticamente por mais um mês se não for resolvida antes do termo. A resolução é possível a qualquer momento com efeitos no final do período de faturação em curso; a partir daí as funcionalidades pagas deixam de estar disponíveis.

5. Saldo (créditos)

As funcionalidades na nuvem consomem créditos. Cada subscrição inclui um contingente mensal de créditos; adicionalmente podem ser adquiridos pacotes («top-ups»). Os créditos são um mero saldo de utilização em circuito fechado («closed-loop»): não constituem moeda eletrónica, não são convertíveis em dinheiro (exceto o reembolso nos termos do ponto 6a, n.º 5) e não são transmissíveis. Os créditos mensais incluídos na subscrição caducam no final do período e não transitam; os créditos adquiridos à parte mantêm-se enquanto a conta estiver ativa.

6. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços apresentados no momento da encomenda, incluindo os impostos legais. O processamento do pagamento é efetuado através do nosso parceiro de pagamentos Stripe, que atua como «Merchant of Record» e entrega o imposto sobre o valor acrescentado. O vendedor e a tua contraparte contratual continuamos a ser nós. Ao processo de pagamento podem aplicar-se adicionalmente as condições da Stripe. As faturas são disponibilizadas em formato eletrónico.

O acesso às funcionalidades pagas é ativado imediatamente após a receção do pagamento. O treino de voz adquirido és tu que o inicias; o processamento demora habitualmente uma a duas horas.

6a. Como podem mudar os preços, os créditos mensais e as tarifas em créditos

(1) O que se aplica a ti. À tua subscrição aplicam-se o preço mensal e o número de créditos mensais que te foram apresentados na encomenda da subscrição. Às funcionalidades na nuvem aplica-se o número de créditos por operação (tarifa em créditos) em vigor no dia dessa encomenda. Isto só muda nos termos dos números 2 a 5.

(2) Melhorias e novidades. Se baixarmos um preço ou uma tarifa em créditos, ou aumentarmos o número de créditos mensais, isso aplica-se de imediato também a ti. Uma funcionalidade nova recebe a sua própria tarifa em créditos; ela é-te apresentada antes de usares a funcionalidade pela primeira vez.

(3) Alterações desfavoráveis só com o teu consentimento. Se quisermos aumentar o preço mensal da tua subscrição, reduzir o número dos teus créditos mensais ou aumentar uma tarifa em créditos, propomos-te a alteração. Recebes a proposta por e-mail e na app. Ela indica o valor anterior e o novo, o motivo da alteração e a tua data de efeito. A tua data de efeito é o início do teu primeiro período de faturação que comece pelo menos 30 dias após a receção da proposta. Podes aceitar a proposta até ao dia anterior à tua data de efeito. A alteração só se aplica a ti se a aceitares expressamente, e então a partir da tua data de efeito. O silêncio, continuar a pagar ou continuar a utilizar não constitui consentimento.

(4) Se não aceitares. Aplica-se então uma de duas consequências; a proposta indica qual. Ou a tua subscrição continua ao preço anterior, com os créditos mensais anteriores e as tarifas em créditos anteriores. Ou resolvemos a tua subscrição juntamente com a proposta, de forma ordinária nos termos do ponto 11, com efeito no fim do período de faturação anterior à tua data de efeito; se aceitares a tempo, a resolução fica sem efeito. Até lá nada muda para ti. Tu próprio podes resolver a qualquer momento com efeito no fim do período de faturação em curso.

(5) Créditos comprados. Aos créditos de pacotes que compraste antes da tua data de efeito continuam a aplicar-se as tarifas em créditos que vigoravam para ti no dia da compra, até esses créditos se esgotarem — mesmo que aceites o aumento. Se a tua subscrição terminar porque não aceitaste uma proposta — por resolução nossa ou tua —, reembolsamos-te o preço de compra dos créditos comprados ainda não utilizados. Por cada pacote é reembolsada a parte do preço de compra correspondente à parte não utilizada desse pacote; os créditos são utilizados primeiro a partir do pacote mais antigo.

7. Deveres de utilização e utilização admissível

Comprometes-te a utilizar a chatFlow apenas no âmbito da legislação aplicável. Em especial, ao utilizares funcionalidades de IA relacionadas com a voz, garantes que possuis todos os direitos necessários sobre as gravações utilizadas ou que dispões do consentimento da pessoa em causa. São proibidos, entre outros, os conteúdos ilícitos, a violação de direitos de terceiros, a usurpação de identidade, a contornação de restrições técnicas, bem como qualquer utilização que viole as regras de utilização do nosso parceiro de pagamentos.

8. Direitos sobre os conteúdos

Os conteúdos por ti gerados (p. ex. transcrições, textos, áudio) pertencem-te. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre eles e utilizamo-los apenas para prestar as funcionalidades que solicitas. Os direitos sobre a aplicação e os seus componentes permanecem connosco ou com os nossos licenciantes. Não podes fazer engenharia inversa da aplicação, nem descompilá-la ou desmontá-la, exceto na medida em que a lei o permita de forma imperativa.

9. Disponibilidade e garantia

Empenhamo-nos numa elevada disponibilidade, mas não devemos uma acessibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros ou casos de força maior podem limitar temporariamente a utilização. As funcionalidades locais offline não são afetadas.

Na medida do legalmente admissível, a aplicação é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível»; não são garantidas a aptidão para um fim determinado, um funcionamento ininterrupto ou isento de erros, nem resultados concretos das funcionalidades assistidas por IA. Os teus direitos legais imperativos de garantia e de consumidor não são afetados.

Aos produtos digitais aplica-se a responsabilidade legal por falta de conformidade nos termos dos §§ 327 e seguintes do Código Civil alemão. Se o produto digital padecer de um defeito, podes exigir a reposição da conformidade e, verificados os pressupostos legais, reduzir o preço ou resolver o contrato.

10. Responsabilidade

Respondemos ilimitadamente por dolo e negligência grosseira, bem como por ofensas à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de negligência simples respondemos apenas pela violação de deveres contratuais essenciais e com o limite do dano previsível e típico do contrato. Quanto ao restante, a responsabilidade é excluída. As disposições legais imperativas não são afetadas.

11. Resolução e bloqueio

Podes resolver a tua subscrição a qualquer momento com efeito no fim do período de faturação em curso. Podemos resolver a tua subscrição de forma ordinária com um pré-aviso de pelo menos 30 dias com efeito no fim de um período de faturação; recebes a resolução por e-mail. Em caso de violações graves das presentes condições podemos bloquear ou resolver a conta.

12. Livre resolução e reembolso

Aplica-se complementarmente a nossa Política de livre resolução e reembolso.

13. Alterações às presentes condições

Podemos adaptar as presentes condições quando tal for necessário por motivo atendível (p. ex. alteração do quadro legal ou do conjunto de funcionalidades). Informaremos atempadamente sobre alterações substanciais; aplica-se em cada momento a versão publicada nesta página.

14. Disposições finais

Caso alguma disposição seja ineficaz, o restante contrato mantém-se válido. Aplica-se o direito alemão com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda, salvo se a tal se opuserem disposições imperativas de proteção do consumidor. Contacto: [email protected]

15. Resolução alternativa de litígios

Não estamos obrigados nem disponíveis para participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.