Política de livre resolução e reembolso

Atualizado: novembro de 2026

Esta versão portuguesa é a aplicável aos consumidores residentes em Portugal. As restantes versões linguísticas servem para facilitar a compreensão.

1. Direito de livre resolução dos consumidores

Enquanto consumidor tens, em princípio, o direito de resolver livremente um contrato de conteúdos digitais ou de serviços no prazo de 14 dias sem indicação de motivo. O prazo começa com a celebração do contrato. Para o exercer basta uma declaração inequívoca por correio eletrónico para [email protected]. Além disso, na aplicação está disponível em Conta → Plano um botão «Resolver o contrato» (função eletrónica de resolução nos termos do § 356a do Código Civil alemão). Está permanentemente disponível durante o decurso do prazo; findo o prazo, desaparece. Após a confirmação receberás sem demora um aviso de receção por correio eletrónico com informação sobre o conteúdo da tua declaração de resolução e a data e hora da sua receção.

2. Caducidade antecipada no caso de conteúdos digitais

No caso dos conteúdos digitais — ou seja, dos pacotes de créditos —, o direito de livre resolução caduca se consentires expressamente que iniciemos a execução antes do termo do prazo e confirmares que, com isso, perdes o teu direito. Recolhemos esse consentimento na aplicação, antes de a prestação começar. Até esse momento, o teu direito mantém-se.

3. Subscrições: rescindir e resolver

As subscrições (Solo, Pro, Agência) podem ser resolvidas a qualquer momento com efeitos no final do período de faturação em curso — com poucos cliques no perfil, em «Plano» e sem período mínimo para além do mês em curso. Após a resolução o acesso mantém-se até ao final do período já pago; a partir daí não há qualquer renovação automática. Não é efetuado qualquer pagamento sem o teu consentimento prévio.

Além da rescisão, numa subscrição recém-celebrada dispões de um direito de livre resolução de 14 dias. Como o acesso é ativado de imediato, na compra solicitas expressamente que iniciemos a prestação antes do termo do prazo de resolução. Se resolveres depois, deves-nos um montante adequado (§ 357a n.º 2 do Código Civil alemão), calculado na proporção dos dias utilizados até à receção da tua resolução face ao período de faturação completo. O teu direito de livre resolução não caduca antecipadamente: uma subscrição em curso nunca é integralmente executada dentro desse prazo. O restante devolvemos-te no prazo de 14 dias a contar da receção da tua resolução, pelo mesmo meio de pagamento.

4. Saldo (créditos) e recargas

Os créditos já consumidos não são reembolsáveis, uma vez que a prestação correspondente foi realizada. Os créditos mensais incluídos na subscrição caducam no final do período e não são reembolsados nem pagos. Quanto aos créditos de recarga adquiridos e não utilizados, analisamos os pedidos de reembolso caso a caso no quadro das disposições legais; por princípio, os créditos não são convertíveis em dinheiro (closed-loop).

5. Processamento dos reembolsos

O pagamento é efetuado através do nosso parceiro de pagamentos Stripe (Merchant of Record). Os reembolsos são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento com que pagaste. Após um reembolso justificado, o acesso ou o saldo correspondente pode ser removido.

6. Como nos contactar

Para resoluções, livre resolução ou pedidos de reembolso escreve-nos simplesmente para [email protected] — ajudamos-te rapidamente.

7. Compra única: treino de voz

O treino de voz é adquirido uma única vez ao preço indicado; não é um saldo de créditos e a secção 4 da presente política não lhe é aplicável. O treino só começa quando o inicias — não logo com a compra.

Antes do início pedimos-te duas declarações: que devemos começar de imediato e que sabes que o teu direito de livre resolução caduca com a execução completa do treino. Sem ambas as caixas nenhum treino é iniciado.

Se um treino falhar por motivo que se situe na nossa esfera de responsabilidade, creditamos-te de imediato a execução; podes reiniciá-la sem novo pagamento. Se fores tu a interromper um treino em curso, creditamos-te igualmente.

Este crédito é uma oferta, não uma exclusão: em alternativa podes exigir a qualquer momento a devolução do montante pago. Nesse caso reembolsamos sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento com que pagaste.

Um treino concluído considera-se prestado; o grau de semelhança do resultado depende em larga medida da tua gravação e não é assegurado. Se, pelo contrário, o resultado for inutilizável ou se afastar significativamente da descrição, podes exigir primeiro a reposição da conformidade — voltaremos a treinar a nossas expensas. Se o defeito persistir, podes resolver o contrato e exigir a devolução.

Um crédito pago e ainda não utilizado não caduca enquanto a tua conta existir. O pagamento é efetuado através do nosso parceiro de pagamentos; este pode efetuar um reembolso independentemente da presente política e, se a nossa regra for mais restritiva do que a sua, aplica-se a sua. Os teus direitos legais imperativos não são afetados pela presente secção.

Se resolveres um treino de voz em curso, este não foi integralmente executado — o teu direito de livre resolução subsiste. O preço compõe-se de duas rubricas faturadas separadamente: a preparação do teu material e a encomenda do processamento, integralmente executada com o início, e a realização do treino. Uma vez que solicitaste expressamente o início imediato, deves-nos a primeira rubrica na íntegra e, da segunda, um montante proporcional (§ 357a, n.º 2 do Código Civil alemão), calculado na proporção entre o tempo decorrido até à tua resolução e a duração anunciada do treino do nível escolhido. Ambas as rubricas e um exemplo de cálculo constam da aplicação antes da compra. O restante é-te devolvido no prazo de 14 dias a contar da receção da tua declaração, pelo mesmo meio de pagamento. Nesse caso, o modelo concluído não é entregue.

8. Instruções de retractação e modelo de formulário de retractação

Direito de retractação
Tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retractação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar (International Talents LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, USA, [email protected]) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório. Pode também exercer o seu direito de retratação em linha em «Perfil → Plano → Retratar o contrato» na aplicação chatFlow. Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação. Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.
Efeitos da retractação
Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de retractação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retractação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Podes utilizar este formulário, mas não és obrigado a fazê-lo — uma declaração inequívoca e sem formalidades por correio eletrónico é igualmente suficiente. Consta aqui porque a lei o exige.

Modelo de formulário de retractação
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

– Para International Talents LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, EUA, correio eletrónico: [email protected]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
– Data

(*) Riscar o que não interessa.